TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS



1.- Introdução

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda pelas quais se rege a utilização do website www.emisanazulejos.com.

Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador está a consentir as presentes condições.

2.- Identificação do titular

O website www.emisanazulejos.com destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Esbam – Azulejos e Mosaicos da Beira Lda, com sede no Parque Industrial do Tortosendo Lote 42, (Edifício Emisan) – 6200-832 Tortosendo (Covilhã), com o NIPC 504 970 402, adiante designada por EMISAN.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente website ou com as presentes Condições Gerais de Venda, a EMISAN pode ser contactada através dos seguintes meios:

Linha Apoio ao Cliente: 275 951025 (de segunda a sexta-feira 09h às 19h. Sábados das 09h às 13h)

WhatsApp: conforme indica no website.

Email: pt@emisan.es

3.- Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos Utilizadores do website www.emisanazulejos.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste website.

A EMISAN reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

4.- Processo da Encomenda.

4.1- Encomenda

O Utilizador efetuará a sua encomenda on­line, em www.emisanazulejos.com. Nenhum contrato respeitante aos produtos disponíveis no sítio é estabelecido entre a EMISAN e o Utilizador sem que a encomenda tenha primeiramente sido aceite pelo Utilizador.

Para efetuar uma compra on­line deverá seguir o processo de compra. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das Condições Gerais de Venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Para efetuar

uma encomenda é necessário que o Utilizador disponha de um endereço de correio eletrónico, deverá seguir o processo de compra on­line.

Posteriormente receberá um e­mail no endereço de correio eletrónico previamente indicado, confirmando que a sua encomenda foi recebida pela EMISAN (Confirmação de Receção de Encomenda). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais produtos.

Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pela EMISAN, a qual será sempre confirmada através do envio de um e­mail comunicando o envio do (s) produto (s) (Confirmação Envio de Encomenda). O contrato de compra e venda entre a EMISAN e o Utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio de Encomenda.

O contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio de Encomenda. A EMISAN não terá a obrigação de fornecer nenhum outro produto que possa constar da encomenda, até que a remessa do mesmo tenha sido objeto de uma outra Confirmação de Envio de Encomenda.

Em caso de extravio da encomenda, a EMISAN reserva-se no direito de informar o cliente, sendo sempre efetuado o respetivo cancelamento.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomendasse a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas características.

Qualquer encomenda de artigos está sujeita à sua disponibilidade e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a EMISAN reserva-se o direito de informar o Utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que poderão ser encomendados. A EMISAN poderá igualmente cancelar a sua encomenda e devolver a totalidade do valor que foi pago.

Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Linha de Apoio ao Cliente ou mail pt@emisan.es.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao Utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

4.2.- Recusa de encomenda.

A EMISAN reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no sítio, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos. Não obstante o seu esforço para processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que a levem a recusar o processamento e/ou a sua aceitação, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Receção de Encomenda, o que aquela se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

A EMISAN não será responsável perante o Utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure no website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Receção de Encomenda.

A EMISAN reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente, pelos seguintes motivos:

● O produto já não se encontra disponível em stock;

● A informação da faturação não está correta ou verificável;

● Quando a encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança como incorreta ou suscetível de constituir uma fraude;

● O pagamento não ter sido rececionado num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a aceitação da encomenda;

● Erro na cotação do preço;

● Impossibilidade de entrega no endereço fornecido;

● Se tiver suspeitas que o Utilizador é menor.

5.- Entrega da encomenda

Sob condição dos produtos adquiridos se encontrarem disponíveis, a EMISAN fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma “Confirmação de Envio de Encomenda” sejam entregues ao Utilizador na data ali indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo máximo de 30 dias a contar do dia da “Confirmação de Receção de Encomenda”. A EMISAN só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins­de­semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Razões possíveis para o atraso podem incluir, entre outras:

● Personalização de produtos;

● Produtos especializados;

● Circunstâncias imprevistas;

● Local de entrega

Condições, uma entrega considerasse efetuada ou um artigo considera-se entregue com a aposição da assinatura de quem o recebe, no recibo de entrega, na morada acordada.

Entregas Parciais.

Sempre que possível, a encomenda será disponibilizada ao Cliente apenas numa única remessa. No entanto, a EMISAN reserva-se o direito de dividir a encomenda, caso preveja um atraso na entrega de algum dos seus componentes ou em manifesto caso de indisponibilidade de um dos artigos. O Utilizador será sempre informado desta circunstância através de comunicação via correio eletrónico, SMS ou Whasapp.

O Utilizador deve certificar-se que a embalagem de transporte e envio do artigo adquirido não sofreu danos. Na eventualidade desta embalagem se encontrar danificada, o Utilizador deve apresentar reclamação escrita ao transportador diretamente na guia de transporte ou outro documento eventualmente entregue para assinatura. Se o Utilizador, no ato da entrega, verificar que o artigo adquirido se encontra danificado, não deve aceitar a encomenda, mas sim devolvê-la. Neste caso, a EMISAN procederá ao reembolso dos valores pagos pelo Utilizador, em virtude da mesma, assim que o armazém rececione a sua devolução. A EMISAN considera que o Utilizador aceitou a conformidade dos produtos adquiridos se nada disser em contrário, no momento da sua entrega.

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas:

5.1.- Levantamento em loja/ponto de entrega/armazém.

Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados numa loja/ponto de entrega EMISAN AZULEJOS à sua escolha. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Linha de Apoio ao Cliente.

Quando o (s) artigo (s) encomendado (s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a loja EMISAN enviará um mail, SMS ou Whasapp ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja EMISAN enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) encomendado (s).

Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja EMISAN o direito de fazer seu o valor pago pelo Utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) encomendado (s) e não levantado (s) pelo mesmo, não podendo o Utilizador posteriormente reclamar da loja EMISAN o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo).

Na eventualidade da loja EMISAN não disponibilizar ao utilizador o (s) artigo (s) por este adquiridos (s) no prazo de 60 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja EMISAN, seja a que título for.



5.2.- Entrega em casa.

A EMISAN prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a EMISAN ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo Utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online e do transporte (gastos de envio). Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Pelas entregas de encomendas fora de Portugal Continental, o utilizador devera consultar condições especiais na Linha de Apoio ao Cliente.

Se, por qualquer motivo, a EMISAN não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja EMISAN mais próxima.

Na impossibilidade de entrega de encomenda pela transportadora, a mesma será reenviada para os armazéns da EMISAN. O Utilizador deverá contactar a EMISAN para agendar uma nova data conveniente, podendo ser cobrados eventuais custos adicionais, que lhe serão previamente comunicados pela EMISAN.

6.- Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador deve cumprir com as presentes Condições Gerais de Venda. Cada Utilizador compromete-se, nomeadamente, a:

● Não utilizar, introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem a ordem pública;

● Não divulgar a sua password de entrada no sítio e guarda-la, de forma a impedir que terceiros não autorizados acedam à sua conta;

● Não prestar falsas declarações;

● Facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente.

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à EMISAN e compromete-se a inseri-los de imediato na sua conta, sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos. A EMISAN declina desde já qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.

7.- Formas de pagamento

A EMISAN AZULEJOS disponibiliza ao Utilizador duas opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.emisanazulejos.com:

Cartão de débito ou crédito: o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;

Transferência Bancaria: o Utilizador receberá um e­mail de registo da encomenda, no qual a EMISAN o informará sobre os dados bancários necessários para efetuar o pagamento, em qualquer caixa ATM, homebanking ou telebanking. O pagamento através deste meio que não tenha sido rececionado pela EMISAN, no prazo previsto no sítio, poderá sofrer anulação/cancelamento por parte desta entidade.

8.- Preço

O preço dos produtos disponíveis on­line é sempre:

• Indicado em euros,

• Estando incluído o IVA à taxa legal em vigor

• Incluem transporte ate as nossas lojas ou armazéns. (São preços para levantamento nas nossas lojas/pontos de entrega/armazéns).

Ainda que a EMISAN procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no sítio, sem prejuízo de posterior aplicação de descontos.

Os preços indicados nos revestimentos e pavimentos correspondem ao valor por m2, sendo que estes produtos são vendidos à embalagem podendo esta ter variações métricas superiores ou inferiores a 1m2. A Emisan fornece os seus materiais sempre em embalagens originais e completas.

Se a EMISAN verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o Utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o Utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago. A EMISAN não terá obrigação de fornecer qualquer produto a preço incorreto, mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Encomenda, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio de Encomenda. Os preços praticados no sítio são independentes dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de serem, usualmente, coincidentes. Ao valor do preço de cada produto acrescem custos de entrega, os quais serão calculados posteriormente tendo em conta kg, volumes e distancia a loja mais próxima.

9.- Garantias.

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos nas lojas EMISAN, gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o cliente deve contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. Se, aquando da verificação técnica por parte da EMISAN, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do cliente, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao (s) bem (s) que se encontre (m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo (s) numa loja EMISAN, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

10.- Anulação ou devolução de encomendas

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.emisanazulejos.com nas primeiras 48 horas apos de feita a encomenda com direito ao reembolso do valor total pago.

Depois das primeiras 48 horas apos de feita a encomenda o cliente não poderá cancelar a encomenda efetuada, uma vez que os produtos comprados na EMISAN, são bens produzidos segundo as especificações do consumidor; isto é encomendados com base numa escolha individual ou numa decisão do consumidor ou manifestamente personalizados através de cores, acabamentos, lotes, fornadas, tamanhos ou quantidades. Não existindo qualquer direito ao reembolso do valor pago.

Em casos pontuais de devoluções de material por parte do cliente, o mesmo só será recolhido/aceite caso o material apresente defeitos.

Registe-se que o prazo para devoluções de material não pode ser superior a 10 dias (Correntes) desde a data de entrega do mesmo, pelo que a assinatura do cliente no documento de entrega, e respetiva data é fundamental para o efeito.

O reembolso, sempre feito mediante autorização prévia, só será efetuado após a verificação das condições dos bens.

A empresa EMISAN não se responsabiliza pelos custos inerentes ao transporte da devolução da mercadoria, bem como outros.

O cliente deverá entregar os bens acompanhados do documento de compra, e de modo a poder restitui-los à EMISAN nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. EMISAN reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O cliente não tem direito à restituição, resolução ou devolução no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

A EMISAN não aceita qualquer tipo de reclamação alegando defeito do material depois deste estar aplicado/assente.

11.- Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.emisanazulejos.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. No mesmo sentido, todos os elementos constantes no website, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da EMISAN, ou dos seus fornecedores, pelo que está vedada aos Utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.

12.- Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website da Internet www.emisanazulejos.com é da responsabilidade da EMISAN. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal, basta contactar a EMISAN indicando o nome, apelido, morada e número de cliente:

­ Via e­mail: pt@emisan.es

­ Via correio: Esbam – Azulejos e Mosaicos da Beira Up. Lda, Parque Industrial do Tortosendo Lote 42 (Edifício Emisan) 6200-832 Tortosendo (Covilhã).

O Utilizador autoriza a EMISAN a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

13.- Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o cliente se encontre fora de Portugal, a EMISAN Portugal informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

14.- Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do consagrado no Lei n.º 14/2019, de 12/02, a EMISAN Portugal informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

15.- Livro de Reclamações

Livro de Reclamações